Comissão Independente 

para a avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior(RJIES)


Apresentação e Objetivos da Comissão

O Despacho 764/2023 de 16 de janeiro de 2023, vem determinar a constituição de uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. 

A relevância da avaliação do RJIES, nas suas diversas vertentes, ocorre no contexto de uma discussão aberta e participada com o envolvimento das instituições de ensino superior, dos membros da comunidade académica, representantes da sociedade civil, associações de estudantes e sindicatos.

No plano administrativo e financeiro, cabe à Direção-Geral do Ensino Superior, a prestação do apoio necessário e qualificado na aplicação do processo de avaliação.

As conclusões da comissão de avaliação deverão ser apresentadas ao Governo até dezembro de 2023, e resultar de um processo de debate e envolvimento público com a realização dos debates que forem considerados adequados, devendo ainda considerar estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria.

Destaques

Conferência 

Estrutura do Sistema do 

Ensino Superior Português

30 de Março na Universidade de Évora

Conferência 

Autonomia e governo das IES 

segundo o RJIES

17 de Maio no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Conferência 

Ensino Superior e 

Carreiras Académicas

14 de Junho na Universidade da Maia

Conferência 

Ensino Superior e Investigação

10 de julho na Universidade de Coimbra

Apresentação do Relatório 

Comissão Independente de Avaliação do RJIES

13 de dezembro no Teatro Thalia

Consultar do RELATÓRIO (V.2 provisória)